Destaque Notícias

Comissão aprova isenção de IPI para utilitário adquirido por produtor rural

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou o projeto de lei 8353/17, do deputado Heuler Cruvinel (PP-GO), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos utilitários nacionais, com peso bruto de até 3,5 toneladas, adquiridos por produtor rural.

O projeto original concede a isenção do IPI para veículos adquiridos por produtores rurais, inclusive utilitários. O substitutivo limita a isenção para caminhonetes e estabelece que o benefício só poderá ser utilizado uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de dois anos.

Para ter acesso ao benefício, o substitutivo considera produtor rural a pessoa física que realize agricultura, pecuária, aquicultura, pesca, extrativismo vegetal ou silvicultura há mais de cinco anos, em pelo menos um módulo fiscal de área (que varia por município) e com pelo menos um empregado registrado. Também será considerado produtor a pessoa física enquadrada como agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

O PL 8353/17 tramita de forma conclusiva e será analisado agora pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação

Divulgação

You may also like

Leia Mais