Governo do Estado de São Paulo publica revogação dos decretos de aumento do ICMS

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (15), que o Governo do Estado de São Paulo manterá os benefícios fiscais para a produção de alimentos e de medicamentos genéricos. O Governador João Doria assinou o decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos.
Segundo a nota divulgada no site oficial do Governo do Estado, essa medida protege a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente, e também atende às solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil. Ainda é reforçado que a força-tarefa instituída pelo Governo do Estado tem mantido constante diálogo com os setores para analisar cada caso.
Com essa decisão, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. “Por decisão do Governador João Doria, a cesta básica de alimentos e de remédios, além do arroz e do feijão, não tiveram alteração alguma nas alíquotas. O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas”, explica a nota.
Mesmo com a revogação dos decretos que aumentavam o ICMS, o agronegócio paulista precisa derrubar a lei 17.293 para que o Governo do Estado não tente aumentar os impostos em outro momento. Além disso, foi mantido o aumento de ICMS sobre o diesel e o etanol, para 1,3%, o que continua afetando toda a economia do Estado. Por conta dessa situação, muitos sindicatos rurais e cooperativas já estão se mobilizando para realizar outra manifestação em breve.