O Governo de São Paulo sancionou a Lei 17.293 e editou quatro Decretos que alteraram o Regulamento de ICMS do estado, em outubro deste ano. A modificação possibilitou o aumento da carga tributária em diversos setores, sendo o agronegócio um dos mais impactados.
As alterações nas alíquotas do ICMS incluíram aumentos como, por exemplo, mais 13% na energia elétrica para consumo de estabelecimento rural, mais 3% em média nos cerca de 200 produtos representados por insumos, rações e fertilizantes, aumento de até 8,9% nas carnes, até 8,4% no leite, entre outros. Esses custos deverão ser repassados ao consumidor final invariavelmente.
Esse pacote tributário fará com que o preço dos alimentos suba, gerando inflação e dificultando a situação econômica de todas as famílias, principalmente as mais carentes.
Essas medidas irão afetar a produção no estado, pois muitas indústrias já estão repensando seus investimentos, algumas até com planos de tirar suas plantas do estado, o que poderá agravar ainda mais o desemprego e a crise.
Levando esse cenário em consideração, a Ocesp, entidade participante do Fórum Paulista do Agronegócio, lançou um abaixo-assinado pedindo a revogação desses diversos aumentos. Para isso, precisa do apoio das cooperativas paulistas e da sociedade.
Clicando aqui você será encaminhado ao abaixo-assinado.
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